O Programa OEA é sobre Gestão.

O Programa OEA brasileiro

Ouça o nosso PodCast que aborda resumidamente tudo sobre o Programa OEA brasileiro.

O Programa OEA brasileiro é inspirado nas melhores práticas de Gestão e Governança Corporativa, e a sua adoção proporciona mais rapidez e eficiência ― incluindo o tratamento prioritário ― nas operações aduaneiras perante a Receita Federal, resultando numa redução significativa da burocracia e dos custos da cadeia de comércio exterior.

É administrado pela Receita Federal do Brasil, que credencia as empresas que cumprem voluntariamente critérios de segurança da carga e elevado grau de conformidade de suas obrigações aduaneiras.

O objetivo do Programa OEA no mundo todo é engajar os intervenientes da cadeia logística internacional na segurança física da carga, para inibir o tráfico internacional de drogas e armas e o contrabando, descaminho, violação a direitos de propriedade industrial ou intelectual.

Dados de Junho/2025

Breve histórico

No final da década de 90, Lars Karlsson trabalhava na Administração Aduaneira da Suécia, seu país natal, e na Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization – WCO), como Diretor de Capacity Building. Ele foi o criador do primeiro programa de Operador Econômico Autorizado (Authorized Economic Operator – AEO) do mundo, o Conceito Stairway, na Suécia, que delineou os princípios para os regimes de operadores econômicos autorizados e serviu de modelo para o padrão AEO da WCO, C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism) dos Estados Unidos e o programa AEO da União Europeia.

Mas o assunto ganhou mais relevância após o ataque terrorista às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, quando os EUA perceberam que os governos precisavam de mais engajamento dos players do comércio internacional para ajudar a combater o terrorismo e o tráfico de armas e drogas.

Em 2005 a OMA publicou o SAFE que visa assegurar e facilitar o comércio mundial, e que também incluiu o fortalecimento dos Programas OEA.

No Brasil

O Brasil lançou o Programa OEA brasileiro em 2014, alinhado com os conceitos do SAFE e baseado em quatro princípios: (i) Gerenciamento de Risco, (ii) incentivo à conformidade por meio de benefícios, (iii) controle de gestão em oposição ao controle de transação e, (iv) monitoramento contínuo dos operadores.

Funções certificadas:

Dados de Junho/2025

OEA-Integrado

É um módulo complementar do Programa OEA brasileiro, que inclui as Agências Reguladoras da administração pública, que exercem controle sobre operações de comercio exterior.

Em outras palavras, é a extensão do conceito, práticas e benefícios do Programa OEA nas principais agências públicas que regulam alguns processos do comex, e que são imprescindíveis para a fluidez do processo e a agilidade na liberação de cargas: Anvisa, Exército, Anac, Agro (Mapa), Inmetro e Secex (que beneficia o Drawback para importadores e exportadores certificados OEA-C).

Cada uma dessas Agências é que definem os seus requisitos e os benefícios da certificação OEA-Integrado, o modo de sua implementação e da análise, validação, monitoramento e revisão e, por último, a publicação dos atos normativos específicos.

Benefícios previstos: (i) simplificação do processo de licenciamento, (ii) menor incidência de seleção para conferência física e (iii) análise prioritária de mercadorias.

Somente depois de ser certificada OEA, a empresa pode requerer a certificação OEA-Integrado.

Acordos de Reconhecimento Mútuo OEA

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), são acordos bilaterais de facilitação de comércio, assinados entre países parceiros que já possuem o Programa OEA implementado.

Benefícios previstos: (i) verificação documental reduzida, (ii) menor taxa de inspeção, (iii) prioridades na inspeção física de mercadorias, (iv) coordenadores aduaneiros responsáveis pela resolução de problemas durante a liberação nos outros países e, (v) prioridades no desembaraço aduaneiro em caso de interrupção do comércio internacional.

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Modalidades da certificação OEA

OEA-S

É concedido com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística de mercadorias nas operações de comércio exterior.

Intervenientes certificáveis:

Exportadores, importadores, transportador, agente de cargas, depositário em recinto alfandegado, operador portuário e aeroportuário e Redex.

OEA-C

É concedido com base no grau de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras dos operadores.

Intervenientes certificáveis:

Exportadores e Importadores.

Principais critérios do Programa OEA

São requisitos obrigatórios como Adesão ao DTE e ao SPED Contábil, comprovação de regularidade fiscal, entre outros.

São requisitos que mapeiam a confiabilidade do operador como o histórico de cumprimento da legislação aduaneira, gestão da informação, políticas de RH, entre outros.

São requisitos específicos relacionados com a segurança da cadeia logística como a segurança da carga, o controle de acesso físico, a gestão de parceiros comerciais, as inspeções de unidades de carga e veículos, entre outros.

São requisitos específicos de conformidade no cumprimento da legislação aduaneira como a descrição e classificação fiscal das mercadorias, a base de cálculo dos tributos, a qualificação profissional, o controle cambial, entre outros.

Objetivo de uma empresa OEA

Além, claro, da atitude e o engajamento de todos quanto às questões de Segurança da Carga na Cadeia de Suprimentos no Comércio Internacional, o objetivo de uma empresa certificada OEA é incorporar no dia-a-dia e manter as boas práticas de gestão e conscientização de todos os seus colaboradores e parceiros comerciais, de forma que ajude a prevenir a contaminação de cargas com mercadorias ilícitas e, por outro lado, a também permitir a rastreabilidade de cada processo de importação e/ou exportação, registrando todas as etapas, mapeando e identificando todos os intervenientes.

Benefícios do Programa OEA

Os benefícios do Programa OEA vão além da Conformidade Aduaneira e da Segurança da Carga na Cadeia de Suprimentos no Comércio Internacional, impactando diretamente os resultados financeiros das empresas.

A combinação de economia operacional, acesso a mercados e maior competitividade contribui para que empresas certificadas alcancem vantagens significativas no mercado global.

Empresas certificadas OEA não apenas ganham vantagens operacionais, mas também fortalecem seu posicionamento no mercado, o que, no longo prazo, gera retorno financeiro expressivo e sustentabilidade nas operações logísticas.

A certificação OEA é um diferencial competitivo que agrega valor às operações e abre portas para novas oportunidades de negócios, ao mesmo tempo que reforça a segurança e a conformidade no comércio exterior.

Adotar e manter essa certificação não é apenas um compromisso, mas uma estratégia de negócios que gera retorno tangível.

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