O Programa OEA é sobre Gestão.

O Programa OEA brasileiro

O Programa OEA brasileiro é inspirado nas melhores práticas de Gestão e Governança Corporativa, e a sua adoção proporciona mais rapidez e eficiência ― incluindo o tratamento prioritário ― nas operações aduaneiras perante a Receita Federal, resultando numa redução significativa da burocracia e dos custos da cadeia de comércio exterior.

É administrado pela Receita Federal do Brasil, que credencia as empresas que cumprem voluntariamente critérios de segurança da carga e elevado grau de conformidade de suas obrigações aduaneiras.

O objetivo do Programa OEA no mundo todo é engajar os intervenientes da cadeia logística internacional na segurança física da carga, para inibir o tráfico internacional de drogas e armas e o contrabando, descaminho, violação a direitos de propriedade industrial ou intelectual.

Dados de Junho/2024

Breve histórico

No final da década de 90, Lars Karlsson trabalhava na Administração Aduaneira da Suécia, seu país natal, e na Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization – WCO), como Diretor de Capacity Building. Ele foi o criador do primeiro programa de Operador Econômico Autorizado (Authorized Economic Operator – AEO) do mundo, o Conceito Stairway, na Suécia, que delineou os princípios para os regimes de operadores econômicos autorizados e serviu de modelo para o padrão AEO da WCO, C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism) dos Estados Unidos e o programa AEO da União Europeia.

Mas o assunto ganhou mais relevância após o ataque terrorista às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, quando os EUA perceberam que os governos precisavam de mais engajamento dos players do comércio internacional para ajudar a combater o terrorismo e o tráfico de armas e drogas.

Em 2005 a OMA publicou o SAFE que visa assegurar e facilitar o comércio mundial, e que também incluiu o fortalecimento dos Programas OEA.

No Brasil

O Brasil lançou o Programa OEA brasileiro em 2014, alinhado com os conceitos do SAFE e baseado em quatro princípios: (i) Gerenciamento de Risco, (ii) incentivo à conformidade por meio de benefícios, (iii) controle de gestão em oposição ao controle de transação e, (iv) monitoramento contínuo dos operadores.

Em Agosto de 2024 já haviam 838 funções certificadas.

Dados de Agosto/2024

OEA-Integrado

É um módulo complementar do Programa OEA brasileiro, que inclui as Agências Reguladoras da administração pública, que exercem controle sobre operações de comercio exterior.

Em outras palavras, é a extensão do conceito, práticas e benefícios do Programa OEA nas principais agências públicas que regulam alguns processos do comex, e que são imprescindíveis para a fluidez do processo e a agilidade na liberação de cargas: Anvisa, Exército, Anac, Agro (Mapa), Inmetro e Secex (que beneficia o Drawback para importadores e exportadores certificados OEA-C).

Cada uma dessas Agências é que definem os seus requisitos e os benefícios da certificação OEA-Integrado, o modo de sua implementação e da análise, validação, monitoramento e revisão e, por último, a publicação dos atos normativos específicos.

Benefícios previstos: (i) simplificação do processo de licenciamento, (ii) menor incidência de seleção para conferência física e (iii) análise prioritária de mercadorias.

Somente depois de ser certificada OEA, a empresa pode requerer a certificação OEA-Integrado.

Acordos de Reconhecimento Mútuo OEA

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), são acordos bilaterais de facilitação de comércio, assinados entre países parceiros que já possuem o Programa OEA implementado.

Benefícios previstos: (i) verificação documental reduzida, (ii) menor taxa de inspeção, (iii) prioridades na inspeção física de mercadorias, (iv) coordenadores aduaneiros responsáveis pela resolução de problemas durante a liberação nos outros países e, (v) prioridades no desembaraço aduaneiro em caso de interrupção do comércio internacional.

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Modalidades da certificação OEA

OEA-S

É concedido com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística de mercadorias nas operações de comércio exterior.

Intervenientes certificáveis:

Exportadores, importadores, transportador, agente de cargas, depositário em recinto alfandegado, operador portuário e aeroportuário e Redex.

OEA-C

É concedido com base no grau de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras dos operadores.

Intervenientes certificáveis:

Exportadores e Importadores.

Principais critérios do Programa OEA

São requisitos obrigatórios como Adesão ao DTE e ao SPED Contábil, comprovação de regularidade fiscal, entre outros.

São requisitos que mapeiam a confiabilidade do operador como o histórico de cumprimento da legislação aduaneira, gestão da informação, políticas de RH, entre outros.

São requisitos específicos relacionados com a segurança da cadeia logística como a segurança da carga, o controle de acesso físico, a gestão de parceiros comerciais, as inspeções de unidades de carga e veículos, entre outros.

São requisitos específicos de conformidade no cumprimento da legislação aduaneira como a descrição e classificação fiscal das mercadorias, a base de cálculo dos tributos, a qualificação profissional, o controle cambial, entre outros.

Objetivo de uma empresa OEA

O objetivo de uma empresa certificada OEA é incorporar no dia-a-dia e manter as boas práticas de gestão e conscientização de todos os seus colaboradores e parceiros comerciais, de forma que ajude a prevenir a contaminação de cargas com mercadorias ilícitas e, por outro lado, a também permitir a rastreabilidade de cada processo de importação e/ou exportação, registrando todas as etapas, mapeando e identificando todos os intervenientes.

Benefícios do Programa OEA

Os benefícios do Programa OEA vão além da Conformidade Aduaneira e da Segurança da Carga na Cadeia de Suprimentos no Comércio Internacional, impactando diretamente os resultados financeiros das empresas.

A combinação de economia operacional, acesso a mercados e maior competitividade contribui para que empresas certificadas alcancem vantagens significativas no mercado global.

Empresas certificadas OEA não apenas ganham vantagens operacionais, mas também fortalecem seu posicionamento no mercado, o que, no longo prazo, gera retorno financeiro expressivo e sustentabilidade nas operações logísticas.

A certificação OEA é um diferencial competitivo que agrega valor às operações e abre portas para novas oportunidades de negócios, ao mesmo tempo que reforça a segurança e a conformidade no comércio exterior.

Adotar e manter essa certificação não é apenas um compromisso, mas uma estratégia de negócios que gera retorno tangível.

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